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AlvaráSeção 1 · Edição 151 · Pág. 46
ALVARÁ Nº 3.519, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
Texto integral
ALVARÁ Nº 3.519, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/67584 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa BARUCH CENTRO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 42.197.515/0001-73, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6 (seis) Carabinas calibre 38
6 (seis) Espingardas de repetição calibre 12
6 (seis) Pistolas calibre .380
6 (seis) Revólveres calibre 38
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
10000 (dez mil) Munições calibre 12
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
60000 (sessenta mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Estojos calibre 38
15000 (quinze mil) Gramas de pólvora
60000 (sessenta mil) Projéteis calibre 38
60000 (sessenta mil) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Estojos calibre .380
60000 (sessenta mil) Projéteis calibre .380
40000 (quarenta mil) Buchas calibre 12
50 (cinquenta) Quilos de chumbo calibre 12
60000 (sessenta mil) Espoletas calibre 12
10000 (dez mil) Estojos espoletados calibre 12
10000 (dez mil) Estojos calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6 (seis) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze)
12 (doze) Pistolas lançadoras de munições não letais
6 (seis) Armas de choque elétrico de contato direto
6 (seis) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
50000 (cinquenta mil) Munições para pistolas lançadoras de munições não letais
20520 (vinte mil e quinhentas e vinte) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
6 (seis) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
6 (seis) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g
6 (seis) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
6 (seis) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
6 (seis) Granadas fumígenas de sinalização
6 (seis) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
6 (seis) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e biológicos
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO