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AtoSeção 1 · Edição 151 · Pág. 45
ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 4 › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
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ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar a outorga de:
Nº 1.302 - ED WANDER PINTO e MATHEUS ALVES PINTO, rio Mucuri, município de Carlos Chagas/MG, irrigação.
Nº 1.303 - JULIETA GAIA LOPES, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação.
Nº 1.305 - VIBAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, UHE Xingó, município de Canindé de São Francisco/SE, consumo humano.
O inteiro teor das Revogações e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES