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terça-feira, 11 de agosto de 2026

Edição nº 150 · 3.319 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central estabeleceu novas regras de segurança para transações com criptomoedas, exigindo que instituições financeiras retenham por 24 horas transferências de alto valor para análise de risco e prevenção de fraudes.
  • O governo autorizou o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste que sofreram prejuízos na safra 2025/2026 devido a fatores climáticos ou barreiras comerciais.
  • A Receita Federal definiu que empresas de saúde só podem usufruir de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL se estiverem organizadas como sociedades empresárias e seguirem normas da Anvisa, sob pena de tributação de 32%.
  • O Congresso Nacional prorrogou a vigência de diversas Medidas Provisórias, incluindo as que tratam de crédito extraordinário para portos e aeroportos, gestão de benefícios do INSS e regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
  • O Congresso aprovou a renovação de concessões e novas autorizações para dezenas de emissoras de rádio comunitárias e comerciais em diversos estados, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Congresso Nacional 54Atos do Poder Executivo 1Presidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 13Min. da Cultura 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14Min. da Educação 5Min. da Fazenda 36Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5Min. da Justiça e Segurança Pública 48Min. de Minas e Energia 62Min. de Portos e Aeroportos 16Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. da Previdência Social 4Min. da Saúde 21Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 19Banco Central do Brasil 1Tribunal de Contas da União 20Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

14 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 150 · Pág. 20

PORTARIA Nº 1.754, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria nº 893, de 10 de junho de 2025, para atualizar os valores referenciais e instituir tabelas próprias de retribuição por hora trabalhada da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 1 · Edição 150 · Pág. 21

Portaria

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 1 · Edição 150 · Pág. 22

PORTARIA Nº 305, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia

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PortariaSeção 1 · Edição 150 · Pág. 22

PORTARIA Nº 306, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia

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PortariaSeção 1 · Edição 150 · Pág. 22

PORTARIA Nº 307, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia

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PortariaSeção 1 · Edição 150 · Pág. 22

PORTARIA Nº 308, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia

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PortariaSeção 1 · Edição 150 · Pág. 22

PORTARIA Nº 1.755, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Permuta entre Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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PortariaSeção 1 · Edição 150 · Pág. 23

PORTARIA Nº 309, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia

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PortariaSeção 1 · Edição 150 · Pág. 23

PORTARIA Nº 310, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia

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PortariaSeção 1 · Edição 150 · Pág. 23

PORTARIA Nº 311, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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PautaSeção 1 · Edição 150 · Pág. 23

PAUTA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026

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PautaSeção 1 · Edição 150 · Pág. 24

Pauta

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PautaSeção 1 · Edição 150 · Pág. 24

Pauta

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PautaSeção 1 · Edição 150 · Pág. 25

Pauta

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