PAUTA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026

PAUTA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA a ser realizada no dia 25 de setembro de 2026 A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA, nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 36, de 22 de janeiro de 2026, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 25 de setembro de 2026, a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de anistia e de processos de revisão de anistia, nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021. Nos termos do art. 13 da Portaria nº 36/2026, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos. Processos da Sessão Plenária do dia 25/09/2026: N° REQUERIMENTO TIPO NOME RELATORIA MOTIVAÇÃO 1 2001.01.00021 R A Maria Lúcia Ferreira Nogueira Vilhalva Dario Vilhalvapost mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 2 2001.01.00234 R A Florinda Silva de Barcellos Nilton Cordeiro de Barcellospost mortem Maria Emília da Silva Bloco 01 3 2001.01.01993 R A Nilza da Silva Fernandes Mario Aparecido Fernandespost mortem Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 01 4 2001.01.02008 R A Irse Simões Prado e outra Alipio Prado Netopost mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 5 2001.01.02266 A Julio Guenka Marina da Silva Steinbruch Bloco 01 6 2001.01.02273 R A Eleonor Carvalho Lóssio Brandão e outros Odenir José de Souza Brandãopost mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 7 2001.01.02283 A Jairo da Silva Idervânio da Silva Costa Bloco 01 8 2001.01.02735 A Pedro Paulino de Farias Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 9 2001.01.02736 R A Patricia de Almeida e Silva e outros Jose Marcelino da Silvapost mortem Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 10 2001.01.03360 R A Nanci Santana Perisse e outras Plínio Bolivar de Leo Perissepost mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 11 2001.01.03361 R A Maria Lucia Farias de Novaes e outros José Geraldo de Novaespost mortem Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto Bloco 01 12 2001.01.03407 R A Dulcineia Pelegrineli Campos e outros Francisco Edno Alves Campospost mortem Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 13 2001.01.03449 R A Gilda Lopes Flôres José Ramos Flôrespost mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 14 2001.01.03469 R A Marcos Ramola e outros Scilas Ramolapost mortem Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 15 2001.01.03481 A Antonio Aloisio Guerra Maria Emília da Silva Bloco 01 16 2001.01.03484 A Edson Aloysio Damasceno de Freitas Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 17 2001.01.03679 R A Dioscuro Francisco Secchin Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 18 2001.01.04075 A Severino dos Ramos Coriolano da Silva Rodrigo Lentz Bloco 01 19 2001.01.04127 R A Lenice Lemos da Silva Lima Roque Lima dos Anjospost mortem Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 20 2001.01.04146 A João de Almeida Lacerda Gabriela Barretto de Sá Bloco 01 21 2001.01.04161 A Rosemberg Gomes da Silva Prudente José Silveira Mello Bloco 01 22 2001.01.04503 R A Jonilson de Azevedo Neri José de Araujo Neripost mortem Sérgio Luis Lanzzanova Martins Bloco 01 23 2001.01.04504 R A Maria José Barbosa Pontes Salomão da Silva Pontespost mortem Julia Guimarães Bloco 01 24 2001.01.04568 A José Antônio Ferreira Roberta Cunha de Oliveira Bloco 01 25 2001.01.04591 A Dázio Luiz da Silva Rodrigo Lentz Bloco 01 26 2001.01.04613 A Sidney de Almeida e Silva Leonardo Kauer Zinn Bloco 01 27 2001.01.04622 A Nelson Manoel da Silva José Carlos Moreira da Silva Filho Bloco 01 28 2001.01.04762 R A Marcio Luiz Vasconcelos Pinto e outros Manoel Pintopost mortem Marcelo Ribeiro Uchôa Bloco 01 29 2001.01.04793 A Cosme Paulo Nascimento Gabriela Barretto de Sá Bloco 01 30 2001.01.04800 R A Maria Angelica Fonseca Paulo Cezar Marquespost mortem Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 01 31 2001.01.04862 R A Isolete Rosana Giudilli de Souza Luiz Celso Mafra de Souzapost mortem Rita Maria de Miranda Sipahi Bloco 01 32 2001.01.05051 R A Eunice dos Santos Marques Otacílio Marquespost mortem Maria Emília da Silva Bloco 01 33 2001.01.05358 A Aureliano Ferreira de Morais Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 01 34 2001.01.05430 R A Ana Lúcia de Castro Guaracy de Castropost mortem Renan Honório Quinalha Bloco 01 35 2001.01.05456 A Sérgio José Cadena Bandeira de Melo Vanda Davi Fernandes de Oliveira Bloco 01 36 2001.01.05655 R A Jeny Lopes Coelho Luiz Carlos Coelhopost mortem Júlia Guimarães Bloco 01 37 2001.01.05695 A José Acy Campos Daniela Olimpio de Oliveira Bloco 01 38 2001.01.05729 A Edson Francisco de Oliveira Mário Miranda de Albuquerque Bloco 01 39 2002.01.06286 R A Anderson Luis da Silva e outros Eli Luiz da Silvapost mortem Roberta Camineiro Baggio Bloco 01 40 2002.01.06345 R A Osiel Reis da Silva e outros Ernesto Montes da Silvapost mortem Rodrigo Lentz Bloco 01 41 2002.01.06383 R A Rita Maria dos Remédios Roberto Eraldo Robertopost mortem Gabriela Barretto de Sá Bloco 01