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segunda-feira, 10 de agosto de 2026
Edição nº 149 · 3.422 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
- Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
- A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
- O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MGI Nº 6.461, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Aprova os perfis profissionais desejáveis para à ocupação dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE de níveis 11 a 17, integrantes da estrutura de cargos e funções deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
Portaria
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
Portaria
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
DESPACHOs
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação › Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização
DESPACHO de 6 de agosto de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amazonas
Portaria
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
Portaria MGI Nº 6.474, DE 7 DE agosto DE 2026
Autoriza a nomeação de pessoas candidatas aprovadas dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Ministério do Trabalho e Emprego.
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