PORTARIA MGI Nº 6.461, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 6.461, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Aprova os perfis profissionais desejáveis para à ocupação dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE de níveis 11 a 17, integrantes da estrutura de cargos e funções deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 10, §4º, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no art. 24, § 1º, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e na Portaria SEGES/ME nº 14.399, de 8 de dezembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 10199.005361/2026-73, resolve: Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo, os perfis profissionais desejáveis para a ocupação dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE de níveis 11 a 17, integrantes da estrutura de cargos e funções deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO GABINETE MINISTERIAL CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Nº doc SEI Nº Processo SEI Chefe de Gabinete CCE 1.16 62091123 18001.001363/2026-65 Gerente de Projeto CCE 3.14 62091367 18001.001363/2026-65 Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos Chefe de Assessoria CCE 1.14 62090990 18001.001363/2026-65 Coordenação de Administração Interna Coordenador FCE 1.11 62091192 18001.001363/2026-65 Cerimonial Chefe CCE 1.14 62090542 18001.001363/2026-65 Coordenação-Geral de Administração Coordenador-Geral FCE 1.13 62091249 18001.001363/2026-65 Coordenação-Geral de Agenda Coordenador-Geral CCE 1.13 62091309 18001.001363/2026-65 ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE Chefe de Assessoria Especial FCE 1.16 62091052 18001.001363/2026-65 Assessor Especial CCE 2.15 62173239 18001.001363/2026-65 Assessor Especial FCE 2.15 62090471 18001.001363/2026-65 Assessor FCE 2.13 62090422 18001.001363/2026-65 ASSESSORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Nº doc SEI Nº Processo SEI Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 62086939 18001.001582/2026-44 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Nº doc SEI Nº Processo SEI Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 62086283 18001.001569/2026-95 Gerente de Projeto CCE 3.13 62089116 18001.001569/2026-95 Coordenação-Geral de Comunicação Digital e Audiovisual Coordenador-Geral CCE 1.13 62086686 18001.001569/2026-95 Coordenação-Geral de Imprensa Coordenador-Geral FCE 1.13 62086811 18001.001569/2026-95 Coordenação-Geral de Produção de Conteúdo Coordenador-Geral FCE 1.13 62087061 18001.001569/2026-95 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Nº doc SEI Nº Processo SEI Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 62173261 18001.001379/2026-78 Coordenação-Geral de Negociações Internacionais Coordenador-Geral CCE 1.13 62173266 18001.001379/2026-78 Coordenação-Geral de Temas Econômicos e Comerciais Internacionais Coordenador-Geral FCE 1.13 62173273 18001.001379/2026-78 ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Nº doc SEI Nº Processo SEI Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 62084104 18001.001363/2026-65 Coordenação-Geral de Acompanhamento do Congresso Nacional e Assuntos Federativos Coordenador-Geral CCE 1.13 62084359 18001.001363/2026-65 Coordenação-Geral de Acompanhamento do Senado Federal Coordenador-Geral CCE 1.13 62084518 18001.001363/2026-65 Coordenação-Geral de Acompanhamento da Câmara dos Deputados Coordenador-Geral FCE 1.13 62084224 18001.001363/2026-65 ASSESSORIA ESPECIAL DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Nº doc SEI Nº Processo SEI Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 62080973 18001.001495/2026-97 Coordenação-Geral de Cooperação em Gestão Coordenador-Geral FCE 1.13 62081114 18001.001495/2026-97 Coordenação-Geral de Cooperação em Governo Digital Coordenador-Geral FCE 1.13 62081385 18001.001495/2026-97 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Nº doc SEI Nº Processo SEI Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 62084699 18001.001535/2026-09 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controle Coordenador-Geral FCE 1.13 62085618 18001.001535/2026-09 Coordenação de Gestão da Integridade Coordenador FCE 1.12 62085033 18001.001535/2026-09 Coordenação de Suporte À Gestão de Riscos Coordenador FCE 1.12 62085287 18001.001535/2026-09 OUVIDORIA CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Nº doc SEI Nº Processo SEI Ouvidor FCE 1.15 62085616 18001.001475/2026-16 Coordenação-Geral de Comunicação, Articulação, Relacionamentos e Estratégia Coordenador-Geral FCE 1.13 62085550 18001.001475/2026-16 CORREGEDORIA CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Nº doc SEI Nº Processo SEI Corregedor FCE 1.15 62084756 18001.001471/2026-38 CONSULTORIA JURÍDICA CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Nº doc SEI Nº Processo SEI Consultor Jurídico FCE 1.15 62082730 18001.001489/2026-30 Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.14 62082868 18001.001489/2026-30 Assessor FCE 2.13 62082349 18001.001489/2026-30 Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Judiciais Coordenador-Geral FCE 1.13 62083283 18001.001489/2026-30 Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos, Direito Digital e Empresarial Coordenador-Geral FCE 1.13 62083434 18001.001489/2026-30 Coordenação-Geral Jurídica de Legislação de Pessoal Coordenador-Geral FCE 1.13 62083556 18001.001489/2026-30 Coordenação-Geral Jurídica de Licitações e Contratos Coordenador-Geral FCE 1.13 62083642 18001.001489/2026-30 Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio da União Coordenador-Geral FCE 1.13 62083731 18001.001489/2026-30 SECRETARIA-EXECUTIVA CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Nº doc SEI Nº Processo SEI Secretário-Executivo Adjunto FCE 1.17 63452502 18001.001719/2026-61 Diretor de Programa CCE 3.15 62173326 18001.001719/2026-61 Diretor de Programa FCE 3.15 62087584 18001.001719/2026-61 Chefe de Gabinete FCE 1.14 62086915 18001.001719/2026-61 Coordenação-Geral de Assessoramento Técnico Coordenador-Geral CCE 1.13 62087007 18001.001719/2026-61 Gerente de Projeto CCE 3.13 62173397 18001.001719/2026-61 Gerente de Projeto FCE 3.13 62087687 18001.001719/2026-61 Assessor Técnico FCE 2.12 62186451 18001.001719/2026-61 DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS Diretor FCE 1.15 62087417 18001.001719/2026-61 Gerente de Projeto FCE 3.13 62087770 18001.001719/2026-61 Coordenação-Geral de Desempenho, Desenvolvimento, Progressão e Promoção Coordenador-Geral FCE 1.13 62087086 18001.001719/2026-61 Coordenação-Geral de Força de Trabalho Coordenador-Geral FCE 1.13 62087179 18001.001719/2026-61 Coordenação-Geral de Relacionamento e Comunicação Coordenador-Geral FCE 1.13 62087247 18001.001719/2026-61 Coordenação-Geral de Sistemas e Dados Coordenador-Geral FCE 1.13 62087344 18001.001719/2026-61 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Nº doc SEI Nº Processo SEI Secretário CCE 1.17 62116131 18001.001526/2026-18 Secretário Adjunto FCE 1.15 62116247 18001.001526/2026-18 Diretor de Programa FCE 3.15 62115920 18001.001526/2026-18 Chefe de Gabinete CCE 1.13 62113802 18001.001526/2026-18 Gerente de Projeto FCE 3.13 62116080 18001.001526/2026-18 DIRETORIA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL Diretor FCE 1.15 62115827 18001.001526/2026-18 Coordenação-Geral de Dados e Informações do CAR Coordenador-Geral CCE 1.13 62114634 18001.001526/2026-18 Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas do CAR Coordenador-Geral CCE 1.13 62115726 18001.001526/2026-18 Coordenação-Geral de Articulação do CAR Coordenador-Geral FCE 1.13 62114440 18001.001526/2026-18 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NÍVEL Nº doc SEI Nº Processo SEI Secretário FCE 1.17 62151814 19973.005585/2026-22 Secretário Adjunto FCE 1.15 62151914 19973.005585/2026-22 Diretor de Programa FCE 3.15 62149059 19973.005585/2026-22 Gerente de Projeto FCE 3.13 62151459 19973.005585/2026-22 Chefe de Gabinete FCE 1.13 62153622 19973.005585/2026-22 Coordenação Administrativa e Gestão Interna Coordenador FCE 1.12 62126380 19973.005585/2026-22 Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais Coordenador-Geral FCE 1.13 62126793 19973.005585/2026-22 Coordenação-Geral de Comunicação Institucional Coordenador-Geral FCE 1.13 62127305 19973.005585/2026-22 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica Coordenador-Geral FCE 1.13 62128476 19973.005585/2026-22 Coordenação-Geral de Gestão da Informação Coordenador-Geral FCE 1.13 62128097 19973.005585/2026-22 Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão Coordenador-Geral FCE 1.13 62129170 19973.005585/2026-22