DESPACHO de 6 de agosto de 2026

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DESPACHO de 6 de agosto de 2026 Processo nº 19739.005676/2026-31 Assunto: POSICIONAMENTO DA LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO DA BACIA DO RIO JURUÁ E DEMAIS CORPOS D'ÁGUA FEDERAIS. Visto e examinado o contido nestes autos, e, de conformidade com o disposto nos arts. 9º a 14 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, determino o posicionamento da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO, conforme RELATÓRIO CONCLUSIVO DO POSICIONAMENTO DA LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO DA BACIA DO RIO JURUÁ E DEMAIS CORPOS D'ÁGUA FEDERAIS. (SEI-MGI nº 63294029). Municípios demarcados: Guajará, Ipixuna, Eirunepé, Itamarati, Carauari, Juruá, Fonte Boa e Envira. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente

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