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segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Edição nº 149 · 3.422 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
  • Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
  • A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
  • O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 61Min. das Cidades 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 32Min. da Defesa 194Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 24Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 360Min. do Esporte 26Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 66Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 41Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 29Min. de Minas e Energia 19Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 17Min. da Previdência Social 14Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 73Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 25Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 10Poder Judiciário 46Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 58Ineditoriais 69Governo do Estado 28Prefeituras 821

Contratos e licitações

Ministério da Educação

360 atos · página 6 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 57

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 57

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Salto

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 57

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 158740

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano › Campus Santa Maria da Boa Vista

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Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 57

EDITAL Nº 50/2026/PSO/REI/IFTO, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Campus Paraíso do Tocantins

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EditalSeção 3 · Edição 149 · Pág. 58

EDITAL Nº 49, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (*)

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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EditalSeção 3 · Edição 149 · Pág. 60

Edital

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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EditalSeção 3 · Edição 149 · Pág. 62

Edital

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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Extrato de Termo de ParceriaSeção 3 · Edição 149 · Pág. 64

EXTRATOS DE ACORDO DE PARCERIA

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 64

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 228/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 149 · Pág. 64

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 108/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 64

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2026 - UASG 153037

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho › Departamento de Administração de Pessoal

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 64

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Saúde e Tecnologia Rural

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 64

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 28/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 64

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA INTERNACIONAL Nº 225/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 64

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho › Departamento de Administração de Pessoal

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 149 · Pág. 64

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 64

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 153038

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 64

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1012/2026 - UASG 153046

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 149 · Pág. 64

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho › Departamento de Administração de Pessoal

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EditalSeção 3 · Edição 149 · Pág. 64

EDITAL Nº 122, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 65

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153058

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Assuntos Comunitários › Gerência de Coordenação Alimentar

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 65

EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2026 - UASG 150182

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 65

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Gabinete do Reitor

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 65

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 150182

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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