Edital

8.3. Os resultados das duas etapas do Enamed 2026 serão disponibilizados ao estudante, por meio do Boletim de Desempenho do Estudante, e às Instituições de Educação Superior, por meio de funcionalidade própria de consulta, via Sistema Enamed, nos prazos estabelecidos no anexo II deste Edital. 8.3.1. A primeira nota obtida pelo estudante concluinte regularmente habilitado na segunda etapa do Enamed deverá constar no histórico escolar, nos termos do § 5º do art. 9º-B da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. 8.3.2. Os estudantes do quarto ano, bem como aqueles registrados pelas IES como não habilitados que realizarem a prova, receberão boletim individual simplificado, contendo apenas a nota obtida, sem informação de nível de proficiência, sem validade trienal e sem aproveitamento para fins de participação em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto. 8.4. Os resultados de cursos, IES e Áreas de Avaliação serão disponibilizados para consulta pública no Diário Oficial da União, no Sistema Enade, no Sistema e-MEC e/ou no Portal do Inep, na forma de conceitos, relatórios, microdados e/ou painéis digitais, no meio de divulgação pertinente ao tipo de informação divulgada. 8.5. A divulgação dos resultados do Exame e de seus produtos será associada aos códigos de cursos e IES utilizados no ato de inscrição dos estudantes no Enade 2026, nos termos deste Edital, nos prazos estabelecidos nos anexos II, III e IV deste Edital. 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Inep, por motivo de interesse público ou exigência legal, ou em razão de pandemias, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente. 9.2. Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep. 9.2.1.Eventuais dúvidas referentes a este Edital poderão ser encaminhadas por meio do Fale Conosco, disponível no link https://fale-conosco.mec.gov.br/portal/. 9.2.2. No Fale Conosco, o interessado deverá selecionar a opção "INEP", em seguida os assuntos "Enade Bacharelados e Cursos Superiores de Tecnologia 2026", "Enamed 2026" ou "Enade das Licenciaturas 2026", e o assunto que melhor se enquadre em sua solicitação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO Republicada por força da Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, que altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. ANEXO I CRONOGRAMA DAS AÇÕES COMUNS A TODAS AS AVALIAÇÕES TEÓRICAS DO ENADE - 2026 CRONOGRAMA GERAL DAS TRÊS MODALIDADES DO ENADE 2026 Nº AÇÃO RESPONSÁVEL PERÍODO LOCAL DA AÇÃO I. Enquadramento automático de curso com base no rótulo Cine Brasil, atribuído no Cadastro e-MEC Inep 13/04/2026 Sistema Enade II. Verificação de informações no Cadastro e-MEC relativas aos cursos e às IES PI e coordenador de curso 27/04/2026 a 18/05/2026 Sistema e-MEC III. Verificação do acesso autenticado ao Sistema Enade PI e coordenador de curso 27/04/2026 a 18/05/2026 Sistema Enade IV. Verificação do enquadramento automático PI 27/04/2026 a 18/05/2026 Sistema Enade V. Registro de declarações de não enquadramento de curso PI 27/04/2026 a 18/05/2026 Sistema Enade VI. Inscrição dos estudantes concluintes habilitados Coordenador de curso 27/04/2026 a 18/05/2026 Sistema Enade VII. Retificação de ações relativas ao enquadramento e às inscrições de estudantes concluintes habilitados Coordenador de curso e PI 19/05/2026 a 27/05/2026 Sistema Enade VIII. Acompanhamento das ações a serem realizadas pelos estudantes inscritos Coordenador do curso e PI Da inscrição à regularização do estudante Sistema Enade IX. Inscrição dos estudantes ingressantes habilitados Coordenador de curso 17/08/2026 a 17/09/2026 Sistema Enade X. Retificação das inscrições dos estudantes ingressantes habilitados Coordenador de curso 18/09/2026 a 30/09/2026 Sistema Enade XI. Preenchimento do Questionário do Ingressante Estudante 01/10/2026 a 18/12/2026 Sistema Enade XII. Preenchimento do Questionário do Coordenador de Curso Coordenador de curso 30/11/2026 a 04/12/2026 Sistema Enade XIII. Regularização de estudantes por ato do Inep Inep 02/08/2027 Sistema Enade ANEXO II CRONOGRAMA DAS AÇÕES ESPECÍFICAS À AVALIAÇÃO TEÓRICA DO ENADE PARA OS CURSOS DE MEDICINA/ENAMED - 2026 Nº AÇÃO RESPONSÁVEL PERÍODO LOCAL DA AÇÃO I - Preenchimento do Cadastro (funcionalidade de inscrição do Sistema Enamed); e indicação da UF e do município de prova. Estudante 15 a 29/06/2026 Sistema Enamed II - Solicitação de atendimento especializado Estudante 15 a 29/06/2026 Sistema Enamed III - Solicitação de tratamento pelo nome social Estudante 15 a 29/06/2026 IV - Resultado da solicitação de atendimento especializado Estudante 02/07/2026 Sistema Enamed V - Recurso à solicitação de atendimento especializado Estudante 02 a 07/07/2026 Sistema Enamed VI - Resultado do recurso à solicitação de atendimento especializado Estudante 10/07/2026 Sistema Enamed VII - 1º período de Preenchimento do Questionário do Estudante Estudante 15 a 29/06/2026 Sistema Enamed VIII - 2º período de Preenchimento do Questionário do Estudante Estudante 08/07 a 12/09/2026 Sistema Enamed IX - Registro de Declaração de Responsabilidade da IES em relação ao Exame: ajuste à habilitação semestral; e Registro de Declaração de Responsabilidade da IES em relação ao Exame: inscritos não habilitados. Coordenador de curso 24/08 a 11/09/2026 Sistema Enade X - Divulgação dos locais de prova (Cartão de Confirmação da Inscrição) Inep 04/09/2026 Sistema Enamed XI - Aplicação da prova Inep 13/09/2026 Locais de aplicação XII - Divulgação dos cadernos de prova e dos gabaritos preliminares Inep 15/09/2026 Portal do Inep XIII - Interposição de recursos contra as versões preliminares do gabarito Estudante 15 e 17/09/2026 Sistema Enamed XIV - Definição da base de estudantes com resultados válidos para fins de cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior Inep 9/11/2026 - XV - Registro de presença na Prova pela IES Coordenador do curso 05/10 a 11/11/ 2026 Sistema Enade XVI - Divulgação da relação de estudantes em situação regular no Enade 2026 Inep 12/11/2026 Sistema Enade XVII - Registro de Declaração de Responsabilidade da IES em relação ao Exame: demais declarações Coordenador de curso A partir de 13/11/2026 Sistema Enade XVIII - Solicitação de dispensa de participação na prova pelo estudante Estudante 13/11 a 4/12 de 2026 Sistema Enade XIX - Solicitação de dispensa de participação na prova pela IES Coordenador de curso 13/11 a 4/12 de 2026 Sistema Enade XX - Análise e deliberação, por parte da IES, das solicitações de dispensa dos estudantes Coordenador de curso 13/11 a 11/12/2026 Sistema Enade XXI - Análise e deliberação, pelo Inep, das solicitações de dispensa da IES Inep 13/11 a 11/12/2026 Sistema Enade XXII - Divulgação das versões definitivas do gabarito Inep 04/12/2026 Portal do Inep XXIII - Divulgação do resultado individual dos estudantes Inep 04/12/2026 Sistema Enamed XXIV - Divulgação dos resultados dos estudantes às IES de forma restrita Inep 04/12/2026 Sistema Enamed XXV - Recurso das solicitações de dispensa do estudante indeferidas pela IES Estudante 14/12 a 04/01/2027 Sistema Enade XXVI - Recurso das solicitações de dispensa da IES indeferidas pelo Inep Coordenador de curso 14/12/2026 a 04/01/2027 Sistema Enade XXVII - Divulgação dos resultados: Conceito Enade e Microdados Inep A partir do dia 14/12/2026 Portal do Inep XXVIII - Resultado dos recursos das solicitações de dispensa do estudante concluinte e da IES Inep Até 11/01/2027 Sistema Enade ANEXO III CRONOGRAMA DAS AÇÕES ESPECÍFICAS À AVALIAÇÃO TEÓRICA DO ENADE DAS LICENCIATURAS/PND - 2026 Nº AÇÃO RESPONSÁVEL PERÍODO LOCAL DA AÇÃO I - Preenchimento do Cadastro;(funcionalidade de inscrição do Sistema PND); e confirmação ou alteração da área de avaliação; e indicação da UF e do município de prova. Estudante 22/06 a 10/07/2026 Sistema PND II - Solicitação de atendimento especializado Estudante 22/06 a 10/07/2026 Sistema PND III - Solicitação de tratamento pelo nome social Estudante 22/06 a 10/07/2026 Sistema PND IV - 1° período de preenchimento do Questionário do Estudante Estudante 22/06 a 10/07/2026 Sistema PND V - 2° período de preenchimento do Questionário do Estudante Estudante 27/07/2026 a 19/09/2026 Sistema PND VI - Resultado da solicitação de atendimento especializado Inep 14/07/2026 Sistema PND VII - Recurso da solicitação de atendimento especializado Estudante 14 a 16/07/2026 Sistema PND VIII - Resultado do recurso da solicitação de atendimento especializado Inep 20/07/2026 Sistema PND IX- Divulgação dos locais de prova (Cartão de Confirmação da Inscrição) Inep 31/08/2026 Sistema PND X - Aplicação da prova Inep 20/09/2026 Locais de aplicação XI - Registro de Declaração de Responsabilidade da IES em relação ao Exame: inscritos não habilitados Coordenador de Curso De 03 a 31/08/2026 Sistema Enade XII - Divulgação dos cadernos de prova, da grade de correção da questão discursiva, das versões preliminares dos gabaritos das questões objetivas e da expectativa de resposta da questão discursiva Inep 24/09/2026 Portal do Inep XIII - Interposição de recurso da versão preliminar dos gabaritos das questões objetivas e da expectativa de resposta da questão discursiva Estudante 24 e 25/09/2026 Sistema PND XIV - Registro de presença do estudante na Prova pela IES Coordenador de curso 30/09/2026 a 20/10/2026 Sistema Enade XV - Definição da base de estudantes com resultados válidos para fins de cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior para os cursos de Licenciatura Inep 9/11/2026 - XVI - Resultado do recurso e divulgação da versão final da expectativa de resposta da questão discursiva Inep 10/11/2026 Sistema PND XVII - Divulgação da correção preliminar da resposta da questão discursiva Inep 10/11/2026 Sistema PND XVIII - Recurso da correção da resposta da questão discursiva Estudantes 10 a 12/11/2026 Sistema PND XIX - Divulgação da relação de estudantes em situação regular na Avaliação Teórica do Enade das Licenciaturas 2026 Inep 19/11/2026 Sistema Enade XX - Resultado do recurso da versão preliminar e divulgação da versão final dos gabaritos das questões objetivas Inep 15/12/2026 Sistema PND XXI - Divulgação do resultado individual na PND (Avaliação Teórica do Enade das Licenciaturas) e Boletim de Desempenho Individual Inep 15/12/2026 Sistema PND XXII - Registro de Declaração de Responsabilidade da IES em relação ao Exame: demais declarações Coordenador de curso A partir de 20/11/2026 Sistema Enade XXIII - Solicitação de dispensa de participação na prova pelo estudante Estudante 20/11/2026 a 15/01/2027 Sistema Enade XXIV - Solicitação de dispensa de participação na prova pela IES Coordenador de curso 20/11/2026 a 15/01/2027 Sistema Enade XXV - Análise e deliberação, por parte da IES, das solicitações de dispensa dos estudantes Coordenador de curso 20/11/2026 a 29/01/2027 Sistema Enade XXVI - Análise e deliberação, pelo Inep, das solicitações de dispensa da IES Inep 20/11/2026 a 29/01/ 2027 Sistema Enade XXVII - Divulgação do Boletim de Desempenho do Enade Inep A partir de 26/01/2027 Sistema Enade XXVIII - Recurso das solicitações de dispensa do estudante indeferidas pela IES Estudante 01/02/2027 Sistema Enade XXIX - Recurso das solicitações de dispensa da IES indeferidas pelo Inep Coordenador de curso 01/02/2027 Sistema Enade XXX - Divulgação dos resultados: Microdados, e Conceito Enade Inep A partir de 10/03/2027 Sistema Enade e Portal do Inep XXXI - Resultado dos recursos das solicitações de dispensa do estudante concluinte e da IES Inep Até 12/03/2027 Sistema Enade ANEXO IV CRONOGRAMA DAS AÇÕES ESPECÍFICAS PARA A AVALIAÇÃO TEÓRICA DO ENADE DE BACHARELADOS E CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA - 2026 Nº AÇÃO RESPONSÁVEL PERÍODO LOCAL DA AÇÃO I - Preenchimento do cadastro pelo estudante Estudante 01/06/2026 a 29/11/2026 Sistema Enade II - Alteração do município de prova dos estudantes em mobilidade acadêmica ou dos estudantes vinculados a curso oferecido na modalidade de Educação a Distância (EaD) Coordenador de curso e PI 19 a 27/05/2026 Sistema Enade III - Indicação do curso (área de avaliação) pelo estudante concluinte habilitado com mais de uma inscrição Estudante 01 a 24/06/2026 Sistema Enade IV - Preenchimento do Questionário do Estudante (concluinte) Estudante 01/06/2026 a 29/11/2026 Sistema Enade IV.a 1° período de preenchimento do Questionário do Estudante Estudante 01/06/2026 a 24/07/2026 Sistema Enade IV.b 2° período de preenchimento do Questionário do Estudante Estudante 03/08/2026 a 29/11/2026 Sistema Enade V - Solicitação de atendimento especializado Estudante 01/06/2026 a 24/07/2026 Sistema Enade VI - Solicitação de tratamento pelo nome social Estudante 01/06/2026 a 24/07/2026 Sistema Enade VII - Resultado da solicitação de atendimento especializado Inep 31/07/2026 Sistema Enade VIII - Recurso da solicitação de atendimento especializado Estudante 03 a 07/08/2026 Sistema Enade IX- Resultado do recurso à solicitação de atendimento especializado Inep 14/08/2026 Sistema Enade X - Indicação de IES de fronteira PI 03 a 12/08/2026 Sistema Enade XI - Solicitação de correção da prova discursiva em língua espanhola ou inglesa pelo estudante vinculado a IES de fronteira Estudante 13 a 21/08/2026 Sistema Enade XII - Divulgação dos locais de prova (Cartão de Confirmação da Inscrição) Inep 09 a 29/11/2026 Sistema Enade XIII - Aplicação da prova Inep 29/11/2026 Locais de aplicação XIV - Registro de presença na Prova pela IES Coordenador do curso 03/12/2026 a 11/01/2027 Sistema Enade XV - Definição da base de estudantes com resultados válidos para fins de cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior para os cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia Inep 31/12/2026 - XVI - Divulgação dos cadernos de prova e dos gabaritos preliminares das provas objetivas Inep Até 11/12/2026 Portal do Inep XVII - Divulgação da relação de estudantes em situação regular Inep 12/01/2027 Sistema Enade XVII.a - Registro de Declaração de Responsabilidade da IES em relação ao Exame: inscritos não habilitados Coordenador de curso A partir de 01/12/2026 Sistema Enade XVIII - Registro de Declaração de Responsabilidade da IES em relação ao Exame: demais declarações Coordenador de curso A partir de 13/01/2027 Sistema Enade XIX - Solicitação de dispensa de participação na prova pelo estudante Estudante 13/01/2027 a 05/02/2027 Sistema Enade XX - Solicitação de dispensa de participação na prova pela IES Coordenador de curso 13/01/2027 a 05/02/2027 Sistema Enade XXI - Análise e deliberação, por parte da IES, das solicitações de dispensa dos estudantes Coordenador de curso 14/01/2027 a 16/02/2027 Sistema Enade XXII - Análise e deliberação, pelo Inep, das solicitações de dispensa da IES Inep 14/01/2027 a 16/02/2027 Sistema Enade XXIII - Recurso das solicitações de dispensa do estudante indeferidas pela IES Estudante 17/02/2027 a 03/03/2027 Sistema Enade XXIV - Recurso das solicitações de dispensa da IES indeferidas pelo Inep Coordenador de curso 17/02/2027 a 03/03/2027 Sistema Enade XXV - Resultado dos recursos das solicitações de dispensa do estudante e da IES Inep Até 22/03/2027 Sistema Enade XXVI - Divulgação dos gabaritos finais das provas objetivas e das expectativas de respostas das questões discursivas Inep Até 30/04/2027 Portal do Inep XXVII - Divulgação dos resultados: Boletim de Desempenho do Estudante; Microdados; Conceito Enade Inep A partir de 30/08/2027 Sistema Enade e Portal do Inep ANEXO V CRONOGRAMA DAS AÇÕES ESPECÍFICAS PARA O 1º PERÍODO DA AVALIAÇÃO DA PRÁTICA DO ENADE DAS LICENCIATURAS - 2026 1º período de AP: AÇÃO RESPONSÁVEL PERÍODO LOCAL DA AÇÃO I - Preenchimento de declaração de existência de estudantes habilitados para AP Coordenador de curso 06 de abril a 19 de junho de 2026 Sistema Enade II - Cadastro de orientadores de estágio Coordenador de curso 07 de abril a 19 de junho de 2026 Sistema Enade III - Cadastro de supervisores de estágio Coordenador de curso 07 de abril a 19 de junho de 2026 Sistema Enade IV- Inscrição de estudantes habilitados para AP Coordenador de curso 07 de abril a 19 de junho de 2026 Sistema Enade V - Capacitação sobre a AP, para supervisores de estágio Inep 07 de abril a 17 de julho de 2026 Sistema Enade VI - Capacitação sobre a AP para orientadores de estágio Inep 07 de abril a 24 de julho de 2026 Sistema Enade VII - Preenchimento do Questionário de AP do(a) Estudante Estudante 07 de abril a 07 de julho de 2026 Sistema Enade VIII - Preenchimento dos dados pessoais dos supervisores de estágio Supervisor de estágio 07 de abril a 17 de julho de 2026 Sistema Enade IX - Preenchimento do Instrumento de AP do(a) Supervisor(a) de Estágio Supervisor de estágio 17 de abril a 17 de julho de 2026 Sistema Enade X- Preenchimento do Questionário de AP do(a) Orientador(a) de Estágio Orientador de estágio 17 de abril a 24 de julho de 2026 Sistema Enade XI - Registro de Declaração de Responsabilidade da IES Coordenador de curso A partir de 21 de julho de 2026 Sistema Enade XII - Pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) aos professores supervisores que realizaram a AP no primeiro período Inep A partir de maio de 2026 Banco indicado pelo Supervisor