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quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Edição nº 147 · 3.344 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
  • Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
  • Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
  • O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
  • A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 7Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 14Min. da Defesa 221Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 407Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 18Min. da Fazenda 40Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 83Min. da Justiça e Segurança Pública 40Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 43Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 10Min. da Saúde 135Min. das Relações Exteriores 4Min. dos Transportes 22Min. do Trabalho e Emprego 3Min. do Turismo 6Banco Central do Brasil 4Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 7Poder Judiciário 62Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 41Ineditoriais 123Governo do Estado 42Prefeituras 871

Contratos e licitações

Poder Judiciário

62 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 128

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 128

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 128

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça

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Extrato de Extinção (Lei nº 8.745 - contratação temporária)Seção 3 · Edição 147 · Pág. 128

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria

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ExtratoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 128

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 26/2026 - UASG 070001. Nº Processo: 2026.00.000008701-4

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 129

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 129

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 129

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 129

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 070003

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

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EditalSeção 3 · Edição 147 · Pág. 129

EDITAL Nº 13/2026, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 147 · Pág. 129

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 129

EXTRATO DE ADESÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 147 · Pág. 129

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 6/2026 - UASG 070002

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Acre

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Extrato de Nota de EmpenhoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 129

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 129

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 129

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 129

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 130

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais › Corregedoria Regional Eleitoral › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 130

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência › Diretoria-Geral › SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 130

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 147 · Pág. 130

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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