EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Extrato de Acordo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026, firmado em 05/08/2026, com o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNPJ: 00.488.478/0001-02); Objeto: O presente Acordo tem por objeto formalizar a adesão do STJ ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 4/2026, destinado à execução do Projeto Judiciário Voluntário pela Democracia, visando incentivar servidores públicos que exerçam suas atribuições em regime de teletrabalho no exterior a atuarem como agentes eleitorais nas Eleições Gerais de 2026 no Exterior, nas condições estabelecidas no referido ACT e em seu Plano de Trabalho; Processo SEI: 0001961-14.2026.6.07.8100; Vigência: 18 meses a partir da data de assinatura; Signatário: Sr. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, (MINISTRO PRESIDENTE DO STJ).