EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2021; Processo SEI nº 0008116-90.2020.6.02.8000; Fund. Legal: art.    116 da Lei nº 8.666/93; Partes: União, através do TRE/AL, e o MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE, ESTADO DE ALAGOAS, inscrito CNPJ sob o nº 12.342.655/0001-27; Objeto: prorrogação do Convênio nº 12/2021, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para atuar em parceria, na continuidade das ações institucionais necessárias à realização das atividades inerentes à Justiça Eleitoral, no Município de Passo de Camaragibe/AL, no que concerne à requisição de pessoal, por 05 (cinco) anos, a partir de 13 de agosto de 2026. Data de assinatura: 04/08/2026.