EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0011339-94.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "13º CONTRATOS WEEK - SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVANÇADOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS", para dois servidores lotados na SEGEFIC, no período de 10 a 14 de agosto de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com carga horária total de 30 (trinta) horas. CONTRATADO: Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - LTDA (CNPJ 10.498.974/0002-81). VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 14.660,00 (quatorze mil seiscentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação PI CAPPAC, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: em 05/08/2026, pelo Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI, Competência Delegada.

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