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quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Edição nº 147 · 3.344 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
  • Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
  • Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
  • O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
  • A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Atos do Poder Executivo 1Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. das Cidades 13Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 2Min. da Cultura 13Min. da Defesa 45Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. da Educação 242Min. do Esporte 15Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Fazenda 14Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 20Min. da Igualdade Racial 2Min. da Justiça e Segurança Pública 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 2Min. do Planejamento e Orçamento 11Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 11Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Previdência Social 13Min. da Saúde 26Min. das Relações Exteriores 6Min. do Trabalho e Emprego 7Min. dos Transportes 11Banco Central do Brasil 2Min. do Turismo 1Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 27Poder Legislativo 5Tribunal de Contas da União 2Poder Judiciário 42Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6Editais e Avisos 17

Pessoal

Ministério da Educação

242 atos · página 1 de 11

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 13

PORTARIA MEC Nº 659, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 13

portaria seb/mec nº 59, de 4 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 14

PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 122, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 14

PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.274, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 14

PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.276, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 14

Portaria Nº 41, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 14

PORTARIA Nº 1.435/CEFET-RJ, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 14

PORTARIA Nº 1.433/CEFET-RJ, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 14

PORTARIA Nº 1.429/CEFET-RJ, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 14

PORTARIA Nº 1.428/CEFET-RJ, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 15

PORTARIA Nº 705/REITORIA/IFBA, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Diretoria de Gestão de Pessoas › REI › Departamento de Administração e Pagamento › REI

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 15

PORTARIAS do GAB/DG/CMC/IFAM, de 3 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Manaus Centro

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PORTARIA Nº 2.852/IFAL, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus Maragogi

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 15

PORTARIA Nº 2.853/IFAL, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus Maragogi

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 15

PORTARIA Nº 2.854/IFAL, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus Maceió

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 15

PORTARIA Nº 2.855/IFAL, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus Maceió

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 15

PORTARIA IFAP Nº 1.823, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 16

PORTARIA Nº 5.644/GABR/REITORIA, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

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DespachoSeção 2 · Edição 147 · Pág. 16

DESPACHO Nº 52, de 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 16

PORTARIA nº 242, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense › Campus Concórdia

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 17

PORTARIA Nº 1.105/IFFLU, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 17

PORTARIA Nº 3.917/REI/IFGOIANO, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 17

PORTARIA Nº 3.690/REI/IFGOIANO, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 147 · Pág. 17

PORTARIA Nº 3.909/REI/IFGOIANO, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano › Reitoria

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