DESPACHO Nº 52, de 4 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 52, de 4 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) e considerando o disposto no art. 12, inciso V e inciso VIII, alínea 'e', do Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022,resolve: Autorizar adesão ao Programa de Gestão e Desempenho, em regime integral, em substituição a licença para acompanhamento de cônjuge que não seja servidor público deslocado para trabalho no exterior, nos termos do disposto no caput do art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990. da servidora Rhavenna Magalhães Paulino, ocupante do cargo de Tecnólogo Área Gestão de Recursos Humanos, matrícula SIAPE nº 2955785, pertencente ao quadro permanente deste Instituto Federal do Ceará, com lotação na Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) e em exercício na Coordenadoria de Desenvolvimento e Avaliação (CDA), do período de 12/08/2026 a 11/08/2027 correspondente a 12 (doze) meses, estando a servidora autorizada a se afastar do país para realizar suas funções na modalidade de teletrabalho, na cidade de Braga - Portugal, enquanto perdurar o fato que justifica a concessão(23255.005401/2026-15). JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES