quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Edição nº 146 · 3.656 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Executivo 2 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. das Cidades 9 Min. das Comunicações 22 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. da Cultura 4 Min. da Defesa 4 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 62 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 87 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 5 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 77 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. de Portos e Aeroportos 6 Min. da Saúde 26 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 19 Min. Público da União 2 Poder Judiciário 3 Tribunal de Contas da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

381 atos · página 9 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 146 · Pág. 108

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 153, de 3 de agosto de 2026

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

quarta-feira, 5 de agosto de 2026

O Diário em 60 segundos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 153, de 3 de agosto de 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 154, de 3 de agosto de 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.216, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.217, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.219, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.220, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.221, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB n° 1.222, de 4 de agosto de 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.223, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.224, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.230, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.225, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.226, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.227, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.228, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.229, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.232, de 4 de agosto de 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.233, de 4 de agosto de 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.234, de 4 de agosto de 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.235, de 4 de agosto de 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.236, de 4 de agosto de 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.231, de 4 de agosto de 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 114, de 3 de AGOSTO de 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 115, de 3 de AGOSTO de 2026