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quarta-feira, 5 de agosto de 2026
Edição nº 146 · 3.656 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
- A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
- Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
- Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
- O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Poder Judiciário
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Nota Técnica Conjunta Nº 2/2026/SCG/ASCOR
Nota Técnica Conjunta N. 02/2026/Scg/Ascor - Dupla Competência Previdenciária: Necessidade de Tratamento Sistêmico Preventivo e Corresponsabilidade Institucional.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Corregedoria-Geral da Justiça Federal
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 29 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a compensação entre os limites individualizados para despesas primárias, referentes ao exercício de 2027, entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal Militar.
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 92, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região › Presidência