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quarta-feira, 5 de agosto de 2026
Edição nº 146 · 3.656 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
- A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
- Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
- Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
- O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Poder Executivo
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO Nº 13.090, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de cargos comissionados do Ministério do Planejamento e Orçamento, redistribuindo funções entre este órgão e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida altera competências internas, cria novas subsecretarias e ajusta as atribuições de áreas estratégicas responsáveis pelo monitoramento de políticas públicas, orçamento e relações internacionais.
Decreto numerado
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto realiza o remanejamento e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança entre o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida altera a estrutura administrativa interna desses órgãos, redistribuindo postos de trabalho e responsabilidades sem criar novos cargos.