terça-feira, 4 de agosto de 2026

Edição nº 145 · 3.066 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.

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Todos Presidência da República 5 Atos do Poder Executivo 1 Min. da Agricultura e Pecuária 10 Min. das Comunicações 23 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Cidades 2 Min. da Cultura 11 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 28 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7 Min. da Educação 2 Min. da Fazenda 31 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 14 Min. da Justiça e Segurança Pública 36 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 67 Min. da Pesca e Aquicultura 6 Min. de Portos e Aeroportos 13 Min. das Relações Exteriores 1 Min. da Saúde 37 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 30 Poder Judiciário 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 1

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

344 atos · página 11 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 145 · Pág. 68

Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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DespachoSeção 1 · Edição 145 · Pág. 68

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 447, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Infraestrutura e Movimentação

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AutorizaçãoSeção 1 · Edição 145 · Pág. 69

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 445, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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AutorizaçãoSeção 1 · Edição 145 · Pág. 69

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 446, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DespachoSeção 1 · Edição 145 · Pág. 69

DESPACHO STM-ANP Nº 1.171, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente

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DespachoSeção 1 · Edição 145 · Pág. 69

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.172, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DespachoSeção 1 · Edição 145 · Pág. 69

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.173, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DespachoSeção 1 · Edição 145 · Pág. 69

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.174, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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AutorizaçãoSeção 1 · Edição 145 · Pág. 69

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 448, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Infraestrutura e Movimentação

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PortariaSeção 1 · Edição 145 · Pág. 70

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 725, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Cancela, a pedido, a Permissão Prévia de Pesca da embarcação de pesca FAN SHUEI, na modalidade de permissionamento com método de vara e linha e linha de mão (cardume associado), e concede, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca O MENSSAGEIRO IV, na modalidade de permissionamento de vara e linha de mão (cardume associado).