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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 4 de agosto de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 145 · Pág. 68

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Texto integral

Despacho Relação nº 460/2026 Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP JV MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA 850.739/2021 48059.950051/2026-82 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora