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terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.066 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério Público da União
20 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PGE Nº 62, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral
PORTARIA PGR/MPF Nº 503, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGE Nº 63, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral
PORTARIA Nº 213, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Paraíba
PORTARIA Nº 65, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte
PORTARIA Nº 69, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte
PORTARIA SGP/MPF Nº 478, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA PRR1 Nº 112, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 1ª Região
PORTARIA SG/MPF Nº 791, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA SGP/MPF Nº 477, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 158, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo
PORTARIA SG/MPF Nº 764, DE 27 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA PGR/MPF Nº 506, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA Nº 154, de 30 de julho de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região
PORTARIA PR/RJ Nº 638, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA SG/MPU Nº 129, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Secretaria-Geral
PORTARIA PR/RS Nº 375, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul
PORTARIA PR/RS Nº 373, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 1.142, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Gabinete do Procurador Geral
Portaria nº 163 PGJM, de 3 de agosto de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar