Portaria nº 163 PGJM, de 3 de agosto de 2026

Portaria nº 163 PGJM, de 3 de agosto de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar o Doutor JAIME DE CÁSSIO MIRANDA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 5 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Portaria nº 166 PGJM, de 3 de agosto de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar a Doutora ARILMA CUNHA DA SILVA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 6 de agosto de 2026. Art. 2º Designar o Doutor MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI