PORTARIA PGE Nº 62, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGE Nº 62, DE 31 DE JULHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 65/2026/GABPRE/PRSE, de 31 de julho de 2026 (PR-SE-00033796/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador da República LEONARDO CERVINO MARTINELLI da designação efetivada pela Portaria PGE nº 13, de 13 de fevereiro de 2026, em razão de sua iminente assunção à função de Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Designar a Procuradora da República EUNICE ANDRADE DANTAS para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradora Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2026. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA