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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.485 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.164 atos · página 39 de 91

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 118

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 194047

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Litoral Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 118

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194047

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Litoral Sul

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 119

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 119

EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026 - UASG 510678

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 119

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 119

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste › Gerência Executiva Itabuna

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 119

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 510178

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 119

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510178

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 119

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510178

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 119

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510178

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 119

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 510178

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 119

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 510178

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 119

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 510678

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 119

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 510178

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 119

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 510178

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 119

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 510178

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 120

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 120

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 240010

Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 120

EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 120

EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 120

EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 120

EDITAL Nº 72/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 120

EXTRATO DE CONTRATO Nº 187/2026 - UASG 250005

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 120

EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2026 - UASG 250005

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

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