Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 3 de agosto de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 120
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial
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EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Rescisão do Termo de Parcelamento nº 240/2025 - Processo nº 25000.038049/2025-22, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde - CNPJ 00.530.493/0001-71 e a requerente Alba Carolina Flores Parmero, CPF ***.196.711-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3485/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 6.170,49 (seis mil cento e setenta reais e quarenta e nove centavos), atualizado até o mês de junho de 2026. Em caso de não regularização da inadimplência, o débito seguirá para inscrição na Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-3914 ou pelo e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF, CEP 70058-901.
Dárcio Guedes Junior
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
