EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

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EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 257/2024 - Processo nº 25000.113651/2024-75, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde - CNPJ 00.530.493/0001-71 e o requerente Fagner de Souza Jorge, CPF ***.445.277-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 951/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 4.497,81 (quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), atualizado até o mês de junho de 2026. Em caso de não regularização da inadimplência, o débito seguirá para inscrição na Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-3914 ou pelo e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF, CEP 70058-901. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde

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