segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

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Todos Presidência da República 32 Min. da Agricultura e Pecuária 8 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14 Min. das Comunicações 6 Min. da Cultura 26 Min. da Defesa 38 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. da Educação 285 Min. da Fazenda 33 Min. do Esporte 2 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 40 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7 Min. da Justiça e Segurança Pública 34 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12 Min. de Minas e Energia 16 Min. das Mulheres 1 Min. do Planejamento e Orçamento 6 Min. da Pesca e Aquicultura 4 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. dos Povos Indígenas 16 Min. da Previdência Social 15 Min. das Relações Exteriores 4 Min. da Saúde 72 Min. dos Transportes 3 Banco Central do Brasil 9 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. do Turismo 2 Controladoria-Geral da União 10 Conselho Nacional do Ministério Público 5 Min. Público da União 63 Tribunal de Contas da União 2 Poder Legislativo 5 Defensoria Pública da União 1 Poder Judiciário 187 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 13 Editais e Avisos 10

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 48

PORTARIAS PRFN6/MF DE 16 DE JULHO DE 2026

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