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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 32Min. da Agricultura e Pecuária 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 26Min. da Defesa 38Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 285Min. da Fazenda 33Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 40Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 34Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12Min. de Minas e Energia 16Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 16Min. da Previdência Social 15Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 72Min. dos Transportes 3Banco Central do Brasil 9Min. do Trabalho e Emprego 3Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 10Conselho Nacional do Ministério Público 5Min. Público da União 63Tribunal de Contas da União 2Poder Legislativo 5Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 187Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 13Editais e Avisos 10

Pessoal

Ministério da Educação

285 atos · página 1 de 12

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 14

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 240, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 14

PORTARIA MEC Nº 647, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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DecisãoSeção 2 · Edição 144 · Pág. 14

DECISÃO DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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Portaria InterministerialSeção 2 · Edição 144 · Pág. 14

PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MS Nº 8, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 14

PORTARIA Nº 681, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 15

PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 504, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 15

PORTARIA Nº 3.215/PROGESP/CPII, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Colégio Pedro II

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 15

PORTARIA Nº 3.226/PROGESP/CPII, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 15

PORTARIA Nº 3.241/PROGESP/CPII, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 15

PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 526, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 15

PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 524, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 15

PORTARIA Nº 3.269/PROGESP/CPII, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 16

PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 16

PORTARIA Nº 1.770, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 16

PORTARIA Nº 1.771, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 16

PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 16

PORTARIA FNDE Nº 667, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 16

PORTARIA FNDE Nº 668, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 16

PORTARIA FNDE Nº 669, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 17

PORTARIA Nº 1.426/GR/IFAM, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 17

PORTARIA Nº 1.437/GR/IFAM, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 17

PORTARIA Nº 1.438/GR/IFAM, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 17

PORTARIA Nº 1.439/GR/IFAM, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 17

PORTARIA Nº 1.427/GR/IFAM, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria

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