PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 526, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 526, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO nomeado pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFETMG nº 370, de 11 de junho de 2026, publicada no DOU de 15 de junho de 2026, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo nº 23062.038314/2026-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão à ROSANGELA ABREU SOARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO LINO SOARES, ocupante do cargo PROFESSOR DE 1º E 2 GRAUS, matricula Siape 392104, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido aposentado, em 15/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/07/2026. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DIAS ALMEIDA