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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 38Min. da Cultura 11Min. das Comunicações 4Min. da Defesa 174Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 371Min. do Esporte 30Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 49Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 46Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 22Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 97Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 25Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 6Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 87Ineditoriais 66Governo do Estado 27Prefeituras 863

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.283 atos · página 55 de 96

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 179

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco

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Aviso de AnulaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 179

AVISO DE ANULAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 179

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA NO ESTADO DE ALAGOAS

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 179

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 179

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 179

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16/2026 - UASG: 927237

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA

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EditalSeção 3 · Edição 143 · Pág. 180

EDITAL

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

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EditalSeção 3 · Edição 143 · Pág. 180

EDITAL

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

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EditalSeção 3 · Edição 143 · Pág. 180

EDITAL

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 180

EDITAL DE CITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 180

EXTRATO DE CONTRATO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 180

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 180

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 180

EDITAL Nº 44, DE 28 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 180

EDITAL Nº 45, DE 28 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 180

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 180

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 181

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região

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AvisoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 181

EDITAL

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul

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AvisoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 181

EDITAL DE CITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 181

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 181

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 10ª REGIÃO

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 181

EXTRATO DE Termo Aditivo

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutricão da 9ª Região

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 181

AVISO DE LICITAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins

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