EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO CITAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, com fulcro no artigo 43, do Código de Processo Ético-Profissional, nos autos do Processo Ético-Profissional n. 000108.03/2024-RJ, considerando que o médico João Cláudio de Oliveira Migowski - CRM/RJ nº 1161350-RJ encontra-se em lugar incerto e não sabido, após frustrada tentativa de sua comunicação por via postal, vem a público CITAR o médico João Cláudio de Oliveira Migowski - CRM/RJ n. 1161350 - RJ, a apresentar por escrito, sua Defesa Prévia, juntando provas e arrolando testemunhas, em número máximo de 03 (três) e devidamente qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de revelia quando lhe será nomeada Defesa Dativa. Informamos que V.S.ª poderá ter acesso aos autos para vistas, na sede do Conselho, situada na Praia de Botafogo, 228/ 6º andar - Botafogo, no horário de 09:00 às 16:00 horas, sem que isto implique em dilação do prazo. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2026 ANTÔNIO RODRIGUES BRAGA NETO Conselheiro/Presidente do CREMERJ