EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO 2027 A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região - Pará e Amapá (CRP-10), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977, e pelo Regimento Interno do CRP-10 (Resolução CFP nº 018/2001), CONVOCA as(os) psicólogas(os) com inscrição principal no CRP-10 e em pleno gozo de seus direitos, conforme art. 24 do Decreto nº 79.822/1977, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORÇAMENTÁRIA, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2026 (segunda-feira), por meio da plataforma Assembleias Virtuais. LOCAL: Para todos os efeitos legais, a Assembleia considera-se realizada na sede do Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região - CRP-10, situada na Avenida Generalíssimo Deodoro, nº 511, Bairro Umarizal, CEP 66050-160, Belém/PA, de onde será transmitida à categoria. HORÁRIO E QUÓRUM: A Assembleia terá início às 18h30, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta das(os) psicólogas(os) inscritas(os) e em pleno gozo de seus direitos. Não alcançado esse quórum, às 19h00, em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número de participantes na plataforma Assembleias Virtuais, conforme art. 28 do Decreto nº 79.822/1977. INSCRIÇÃO: O link para inscrição estará disponível no sítio eletrônico oficial do CRP-10, devendo a inscrição ser realizada até o dia 27 de agosto de 2026, às 18h00. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E DIREITO A VOTO: Poderão participar as(os) psicólogas(os) com inscrição principal no CRP-10 e em pleno gozo de seus direitos. Para exercer o direito de voto, a(o) psicóloga(o) deverá estar quite com as anuidades ou com parcelamento em dia até a data da Assembleia. ORDEM DO DIA: I - Apresentação da prestação de contas referente ao exercício de 2025; II - Fixação/proposição dos valores da anuidade de pessoa física e de pessoa jurídica para o exercício de 2027, para submissão ao Conselho Federal de Psicologia; III - Fixação/proposição dos valores de taxas, emolumentos e demais serviços para o exercício de 2027, para submissão ao Conselho Federal de Psicologia. FORMA DE DELIBERAÇÃO: As deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos presentes, conforme art. 29 do Decreto nº 79.822/1977, na forma conduzida pela Mesa, com registro dos votos de aprovação, reprovação e abstenção. DOCUMENTAÇÃO DE APOIO: A documentação referente aos itens da pauta estará disponível para consulta pública no sítio eletrônico institucional do CRP-10 até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da primeira convocação. LAVRATURA DA ATA: Da Assembleia será lavrada ata, subscrita pela Mesa, considerando-se signatárias(os) as(os) psicólogas(os) que registrarem sua entrada na plataforma. Belém-PA, 30 de julho de 2026. EVENY DA ROCHA TEIXEIRA Conselheira Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região - CRP-10