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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 38Min. da Cultura 11Min. das Comunicações 4Min. da Defesa 174Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 371Min. do Esporte 30Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 49Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 46Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 22Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 97Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 25Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 6Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 87Ineditoriais 66Governo do Estado 27Prefeituras 863

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.283 atos · página 47 de 96

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 158

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 101/2025 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 158

EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2026 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 158

EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2026 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 158

EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2026 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 158

EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2026 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 158

EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2026 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 143 · Pág. 158

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 143 · Pág. 158

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 158

EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2026 - UASG 254450

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 158

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 254446

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 158

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 255002

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Alagoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 158

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 254447

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 159

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 159

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 159

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Administração

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 159

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 159

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro › Seção de Multas e Recursos

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 159

EXTRATO DE ADESÃO

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude

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EditalSeção 3 · Edição 143 · Pág. 159

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 159

EXTRATO DE CONTRATO Nº 414/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 159

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 159

EXTRATO DE CONTRATO Nº 425/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 159

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

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ComunicadoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 159

COMUNICADO Nº 3

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária

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