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sexta-feira, 31 de julho de 2026
Edição nº 143 · 3.517 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
- Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
- A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
- O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
- O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Presidência da República
37 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.133, DE 27 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.134, DE 27 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.152, DE 28 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.143, DE 27 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.144, DE 27 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.145, DE 27 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 142, DE 30 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 154, DE 30 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
PORTARIA Nº 155, DE 30 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
PORTARIA Nº 143, DE 30 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
O que significa
O ato oficializa a autorização de viagem internacional para agentes públicos que prestaram apoio à comitiva do Presidente da República em visita ao Paraguai. A medida garante o pagamento de custos e diárias aos servidores envolvidos na missão.
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 28 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro
O que significa
Este ato nomeia os representantes de diversos órgãos governamentais e instituições técnicas que formarão um grupo de trabalho. O objetivo deste grupo é elaborar um plano de ação para o desenvolvimento e a operação de um sistema nacional de posicionamento, navegação e tempo.
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 28 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro
O que significa
O ato oficializa a criação de um grupo técnico composto por diversos órgãos governamentais e especialistas para estudar os impactos de tempestades solares e irregularidades ionosféricas no Brasil. O objetivo é diagnosticar riscos e propor medidas de proteção para setores estratégicos como energia, telecomunicações, aviação e sistemas de navegação por satélite.