DespachoSeção 2Edição nº 143Pág. 6
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO ato oficializa a autorização de viagem internacional para agentes públicos que prestaram apoio à comitiva do Presidente da República em visita ao Paraguai. A medida garante o pagamento de custos e diárias aos servidores envolvidos na missão.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, nas Portarias nº 978/GC4, 979/GC4 e 985/GC4 do Comando da Aeronáutica, e no Documento SEI nº 7729994 do Processo nº 00185.003555/2026-30, resolve:
Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos elencados no processo supracitado, no período de 28 a 30 de junho de 2026, que apoiou a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de Assunção, República do Paraguai.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
Entidades citadas
- Pessoas
- Washington Rocha Triani
- Órgãos
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Comando da Aeronáutica
- Locais
- Assunção, República do Paraguai
- Normas citadas
- Lei nº 12.527, Portaria GSI/PR nº 127