Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 31 de julho de 2026
DespachoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 6
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
O que significa para o Brasil?
O ato oficializa a autorização de viagem internacional para agentes públicos que prestaram apoio à comitiva do Presidente da República em visita ao Paraguai. A medida garante o pagamento de custos e diárias aos servidores envolvidos na missão.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, nas Portarias nº 978/GC4, 979/GC4 e 985/GC4 do Comando da Aeronáutica, e no Documento SEI nº 7729994 do Processo nº 00185.003555/2026-30, resolve:
Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos elencados no processo supracitado, no período de 28 a 30 de junho de 2026, que apoiou a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de Assunção, República do Paraguai.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
Entidades citadas
Pessoas
Washington Rocha Triani
Órgãos
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da RepúblicaComando da Aeronáutica
Locais
AssunçãoRepública do Paraguai
Normas citadas
Lei nº 12.527Portaria GSI/PR nº 127