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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 4Presidência da República 37Min. da Agricultura e Pecuária 17Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 6Min. das Comunicações 3Min. da Cultura 5Min. da Defesa 51Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. da Educação 250Min. do Esporte 1Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 16Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 54Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Justiça e Segurança Pública 46Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6Min. de Minas e Energia 12Min. das Mulheres 22Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 10Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 20Min. das Relações Exteriores 16Min. da Saúde 92Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 24Controladoria-Geral da União 12Banco Central do Brasil 1Min. do Turismo 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 31Poder Legislativo 5Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 22Editais e Avisos 8

Pessoal

Poder Judiciário

60 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 88

ATO Nº 390, DE 22 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 88

ATO Nº 392, DE 22 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 88

ATO Nº 391, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 88

PORTARIA STJ/GP Nº 526, DE 24 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 88

PORTARIA Nº 436, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 88

Ato Presi nº 981, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência

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RETIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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RETIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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RETIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Gabinete

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AtoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 88

ATO CSJT.GP.SG Nº 85, DE 30 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 88

PORTARIA Nº 434, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 88

PORTARIA Nº 475, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 88

PORTARIA Nº 476, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 88

PORTARIA CJF nº 459, DE 24 DE julho DE 2026

Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 89

PORTARIA Nº 189, DE 24 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 89

PORTARIA Nº 195, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência

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PORTARIA TRE-BA Nº 1.292, DE 28 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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PORTARIA TRE-BA Nº 1.298, DE 28 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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PORTARIA TRE-BA Nº 1.301, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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PORTARIA TRE-BA Nº 1.299, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 89

PORTARIA PRESI Nº 152, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 89

Ato Presi nº 984, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 89

Ato Presi nº 983, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 89

Ato Presi nº 985, DE 29 DE JULHO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência

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