PORTARIA STJ/GP Nº 526, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA STJ/GP Nº 526, DE 24 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno, nas Resoluções STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e n. 23 de 10 de abril de 2026, bem como o que consta na Portaria STJ/GP n. 354 de 28 de maio de 2026 e nos Processos STJ n. 049926/2025 e STJ n. 017163/2026, resolve: Art. 1º Dispensar, em 3 de agosto de 2026, o Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra, do Tribunal Regional Federal da 5º Região, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar para auxílio excepcional e temporário aos gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Convocar o Magistrado, na mesma data, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro José Afrânio Vilela, pelo período de 3 de agosto a 31 de dezembro de 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN