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sexta-feira, 31 de julho de 2026
Edição nº 143 · 3.517 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
- Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
- A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
- O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
- O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Atos do Poder Executivo
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato formaliza uma série de movimentações, exonerações, nomeações e promoções de oficiais-generais das Forças Armadas brasileiras. As mudanças visam o preenchimento de cargos de comando e chefia em diversos órgãos militares e no Ministério da Defesa, além de conceder uma promoção honorífica póstuma.
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal autorizou a viagem de um árbitro e um técnico de wrestling para representar o Brasil no 4th International Military Wrestling Tournament, na Rússia. A participação ocorre entre 29 de setembro e 8 de outubro de 2026, com custos cobertos pelo Estado.
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal nomeou Andrea Costa Chaves para atuar como adida tributária e aduaneira na Embaixada do Brasil em Pequim, na China. A servidora será responsável por tratar de assuntos fiscais e alfandegários entre os dois países pelo período de dois anos.
DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal autorizou a viagem de uma representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para participar de uma conferência internacional sobre população e desenvolvimento em Montevidéu, no Uruguai. A participação terá os custos de deslocamento e estadia cobertos pelos cofres públicos.