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quinta-feira, 30 de julho de 2026

Edição nº 142 · 3.384 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal instituiu um sistema nacional unificado para monitorar dados de violência contra a mulher e criou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de proteção para vítimas.
  • Uma nova lei facilita o pagamento de pensão alimentícia por transferência automática e permite o bloqueio de ativos do devedor caso não haja saldo suficiente na conta para quitar a dívida.
  • Locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes, passam a ser obrigados a divulgar o número de telefone para denúncias de violência contra a mulher.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e realizou operações de venda de títulos públicos para ajustar a liquidez no mercado financeiro.
  • O governo autorizou o afastamento de servidores e da Secretária Nacional de Participação Social para representarem o Brasil em um seminário internacional sobre educação popular e habitação no México.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Legislativo 2Atos do Poder Executivo 2Min. da Agricultura e Pecuária 39Presidência da República 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 12Min. da Defesa 11Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. da Educação 9Min. da Fazenda 30Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 20Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Justiça e Segurança Pública 15Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 90Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 28Min. da Saúde 32Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 7Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Ministério do Trabalho e Emprego

6 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ResoluçãoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 120

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.157, DE 28 DE JULHO DE 2026

Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2025, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.

Ministério do Trabalho e Emprego › Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 120

PORTARIA MTE Nº 1.380, DE 29 DE JULHO DE 2026

Estabelece as metas intermediárias para o terceiro ciclo de avaliação de desempenho institucional, referente ao período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.

Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 123

Portaria

Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 125

Portaria

Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 126

Portaria

Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 129

Despachos de 28 de julho de 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Departamento de Relações do Trabalho

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