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quinta-feira, 30 de julho de 2026
Edição nº 142 · 3.384 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal instituiu um sistema nacional unificado para monitorar dados de violência contra a mulher e criou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de proteção para vítimas.
- Uma nova lei facilita o pagamento de pensão alimentícia por transferência automática e permite o bloqueio de ativos do devedor caso não haja saldo suficiente na conta para quitar a dívida.
- Locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes, passam a ser obrigados a divulgar o número de telefone para denúncias de violência contra a mulher.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e realizou operações de venda de títulos públicos para ajustar a liquidez no mercado financeiro.
- O governo autorizou o afastamento de servidores e da Secretária Nacional de Participação Social para representarem o Brasil em um seminário internacional sobre educação popular e habitação no México.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 27, DE 29 DE JULHO DE 2026
Altera a Resolução CAISAN/MDS nº 20, de 10 de fevereiro de 2026, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 242, DE 29 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2027.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Conselho Nacional de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 29 DE JULHO DE 2026
Formaliza a adesão dos municípios de Assis Brasil (AC), Feijó (AC), Porto de Pedras (AL), Canutama (AM), Juruá (AM), Novo Aripuanã (AM), Amélia Rodrigues (BA), Itiruçu (BA), Mata de São João (BA), Rio do Antônio (BA), Santa Luzia (BA), Altaneira (CE), Aracati (CE), Banabuiú (CE), Icapuí (CE), Madalena (CE), Morada Nova (CE), Alpinópolis (MG), Betim (MG), Cabo Verde (MG), Dionísio (MG), Dores do Turvo (MG), Fervedouro (MG), Jequeri (MG), José Gonçalves de Minas (MG), Oratórios (MG), Padre Carvalho (MG), Sacramento (MG), Santa Rita do Itueto (MG), São Pedro do Suaçuí (MG), Itaúba (MT), Paranaíta (MT), Rondonópolis (MT), Santa Maria das Barreiras (PA), Santana do Araguaia (PA), Terra Santa (PA), Barra de São Miguel (PB), Caldas Brandão (PB), Gado Bravo (PB), Jacaraú (PB), Jericó (PB), Junco do Seridó (PB), Riachão do Poço (PB), Sousa (PB), Calçado (PE), Carpina (PE), Iati (PE), Joaquim Nabuco (PE), Paranatama (PE), Pombos (PE), Sertânia (PE), Monsenhor Gil (PI), Barra do Piraí (RJ), Japeri (RJ), Paraíba do Sul (RJ), São Paulo do Potengi (RN), São Sebastião do Caí (RS), Apiaí (SP), Borebi (SP), Itaoca (SP), Mogi Mirim (SP) e São Simão (SP) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome