Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

quinta-feira, 30 de julho de 2026

Edição nº 142 · 3.384 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal instituiu um sistema nacional unificado para monitorar dados de violência contra a mulher e criou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de proteção para vítimas.
  • Uma nova lei facilita o pagamento de pensão alimentícia por transferência automática e permite o bloqueio de ativos do devedor caso não haja saldo suficiente na conta para quitar a dívida.
  • Locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes, passam a ser obrigados a divulgar o número de telefone para denúncias de violência contra a mulher.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e realizou operações de venda de títulos públicos para ajustar a liquidez no mercado financeiro.
  • O governo autorizou o afastamento de servidores e da Secretária Nacional de Participação Social para representarem o Brasil em um seminário internacional sobre educação popular e habitação no México.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Legislativo 2Atos do Poder Executivo 2Min. da Agricultura e Pecuária 39Presidência da República 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 12Min. da Defesa 11Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. da Educação 9Min. da Fazenda 30Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 20Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Justiça e Segurança Pública 15Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 90Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 28Min. da Saúde 32Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 7Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

90 atos · página 1 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 84

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.166, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

Ver detalhes →
PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 86

Portaria

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

Despacho Decisório nº 24/2026/SNTEP

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

Ver detalhes →
PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.167, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

Ver detalhes →
RetificaçãoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

RETIFICAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.707, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.781, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.760, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.761, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.764, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.767, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.773, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 88

DESPACHO Nº 2.777, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 89

DESPACHO Nº 2.779, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 89

DESPACHO Nº 2.786, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 89

DESPACHO Nº 2.800, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 89

DESPACHO Nº 2.768, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 89

DESPACHO Nº 2.769, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 89

DESPACHO Nº 2.811, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 89

DESPACHO Nº 2.842, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 89

DESPACHO Nº 2.812, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 89

DESPACHO Nº 2.813, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 89

DESPACHO Nº 2.814, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

Ver detalhes →
DespachoSeção 1 · Edição 142 · Pág. 89

DESPACHO Nº 2.815, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

Ver detalhes →