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segunda-feira, 27 de julho de 2026
Edição nº 139 · 3.413 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
- O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
- A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
- O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
- A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.264 atos · página 77 de 95
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Branco
AVISO DE SUSPENSÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Marliéria
EXTRATOS DE CONTRATOs
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Padre Paraíso
EXTRATOS DE CONTRATOs
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA
AVISO DE DISPENSA de licitação ELETRÔNICA Nº 5/2026
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mesquita
AVISO DE licitação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mutum
aviso de Adjudicação e Homologação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Patrocínio
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ponte Nova
Aviso de Credenciamento nº 16/26
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo
aviso de HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pintópolis
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2026
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo
AVISO DE ALTERAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
AVISO DE ALTERAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Geraldo
RESULTADO de julgamento
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
extrato de termo aditivo
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA