RESULTADO de julgamento

RESULTADO de julgamento CONCORRÊNCIA N° 2/2026 O Município de Santa Margarida MG - Torna Público, nos termos da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais Nº 1.079/2023, de 15 de dezembro de 2023 e Nº 1.087/2023, de 28 de dezembro de 2023, e Subsidiariamente o Decreto Federal Nº 10.024/2019, o resultado Concorrência Eletrônica n° 002/2026, a favor da empresa: SUPER BLOCOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.751.867/0001-02, com valor total de R$ 133.520,10 (cento e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta reais e dez centavos). Assinatura do contrato 13/07/2026, vigência de 12 meses. Secretaria municipal de obras, serviços urbanos e habitação e secretaria municipal de educação. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços remanescentes decorrentes de inadimplemento contratual, necessários à conclusão das obras de pavimentação em bloquete sextavado 35Mpa, drenagem, meio-fio e sarjeta, nas Ruas Lindaura Portes Caldas Gomes, São Félix, São Paulo, São Domingos e Bom Jardim, localizadas no Bairro Santa Filomena, município de Santa Margarida/MG, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra indispensáveis à plena finalização das intervenções, as quais serão custeadas por meio do Convênio nº 1301000189/2024/SEINFRA e contrapartida municipal e da Transferência Especial nº 09032023-038009/2023 - Programa 09032023, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação Em 24 de julho de 2026. ISABELA OLIVEIRA PEREIRA Agente de Contratação ILBNELLE SANTANA OTONI Prefeito