AVISO

AVISO Pregão Eletrônico nº 19/2026 SUSPENSÃO, READEQUAÇÃO EDITALÍCIA E REABERTURA DE PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026, MODALIDADE: Licitação - INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação. OBJETO: "AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR DE 45 LUGARES (RURAL) DESTINADO AO ATENDIMENTO DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DO TERMO DE CONVÊNIO 1261001800/2026/SEE". AVISO DE SUSPENSÃO, READEQUAÇÃO EDITALÍCIA E REABERTURA DE PRAZO. A Pregoeira Oficial do Município de Ouro Branco/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 019/2026, originalmente aprazada para o dia 29 de julho de 2026, encontra-se SUSPENSA por tempo indeterminado. 1. DA MOTIVAÇÃO ADMISTRATIVA A presente medida faz-se estritamente necessária diante do acolhimento parcial e das razões técnicas constantes no julgamento das peças de impugnação apresentadas pelas empresas do setor automotivo e técnico. 2. DA REABERTURA DOS PRAZOS LEGAIS Em estrito cumprimento ao disposto no art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que as alterações promovidas impactam materialmente a formulação das propostas comerciais e o universo de licitantes habilitados, o Edital retificado será publicado oportunamente com a reabertura integral do prazo legal de 08 (oito) dias úteis para a formulação de lances. 3. DAS INFORMAÇÕES A nova data para a realização da sessão pública virtual, bem como o Edital readequado, serão divulgados pelos mesmos meios oficiais de publicidade do ato original, a saber: no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site oficial do Município de Ouro Branco (www.ourobranco.mg.gov.br) e na plataforma de licitações BLL Compras. Ouro Branco/MG. Ouro Branco - MG, 23 de julho de 2026. Monalisa Moraes Barbosa Chaves Pregoeira