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segunda-feira, 27 de julho de 2026

Edição nº 139 · 3.421 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
  • O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
  • A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
  • O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
  • A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 48Presidência da República 1Min. da Cultura 32Min. das Cidades 10Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 18Min. da Defesa 117Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 308Min. do Esporte 22Min. da Fazenda 67Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Igualdade Racial 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 221Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 72Min. de Minas e Energia 40Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 2Min. de Portos e Aeroportos 13Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. da Previdência Social 5Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 83Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 40Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 7Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 79Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 75Ineditoriais 68Governo do Estado 41Prefeituras 764

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.265 atos · página 46 de 95

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 159

EXTRATO DE FOMENTO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal

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AvisoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 159

retificação

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 160

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 160

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 160

AVISO DE ADIAMENTO

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Pará

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AvisoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 160

AVISO

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte › Administração do Porto de Maceió

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 160

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 160

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 160

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 160

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 190004

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Ji-Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 161

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240031

Ministério das Relações Exteriores › Escritório de Representação no Estado de São Paulo

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 139 · Pág. 161

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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Extrato de Termo de Ocupação de ImóvelSeção 3 · Edição 139 · Pág. 161

EXTRATO DO TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 4/2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 161

Extrato de Contrato

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística › Divisão de Logística, Licitações e Contratos › Setor de Suprimentos e Transporte

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 161

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste I › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística › Divisão de Logística, Licitações e Contratos › Setor de Suprimentos e Transporte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 161

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 512006

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

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EditalSeção 3 · Edição 139 · Pág. 161

Edital nº 21, de 23 de julho de 2026

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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Extrato de Nota de EmpenhoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 162

EXTRATO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 162

EXTRATO DE CONTRATO Nº 230/2026 - UASG 250005

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 162

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 250005

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 162

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 162

RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde

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ExtratoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 162

EXTRATO de TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 162

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2026 - UASG 250005

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

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