EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 190004

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 190004 Número do Contrato: 115/2015. Nº Processo: 08079.000252/2015-21. Dispensa. Nº 50/2015. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI-PARANA/RO. Contratado: ALVAIR BARROS LOPES. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 115/2015, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/07/2026 a 25/07/2027, nos termos da Orientação Normativa AGU nº 06, de 1º de abril de 2009, segundo a qual a vigência dos contratos de locação de imóveis em que a Administração Pública figure como locatária rege-se pelo art. 51 da Lei nº 8.245, de 1991, não se sujeitando ao limite de sessenta meses previsto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993; alterar o valor mensal da locação para R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme proposta apresentada pelo contratado para renovação da avença e da vantajosidade da contratação demonstrada nos autos; incluir cláusula de rescisão antecipada caso seja disponibilizado imóvel diverso adequado ao atendimento das necessidades institucionais da Coordenação Regional de Ji-Paraná; estabelecer o Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M, ou outro que venha substituí-lo, como indexador de reajuste. Vigência: 25/07/2026 a 25/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.000,00. Data de Assinatura: 22/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2026).