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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
68 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 384, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
Portaria STJ/GDG Nº 637, DE 22 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
Portaria STJ/GP Nº 521, DE 21 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
Portaria STJ/GP Nº 520, DE 21 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
Portaria STJ/GP Nº 522, DE 21 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
Ato Presi Nº 947, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
Ato Presi Nº 948, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
Ato Presi Nº 930, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
PORTARIA STJ/GDG Nº 638, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
ATO Nº 463, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
PORTARIA SGP Nº 178, DE 14 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 465, DE 23 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 466, DE 23 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
Ato PRES/TRF2 Nº 398, DE 16 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato Presi Nº 949, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
Ato Nº 4.767, DE 23 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
Ato Nº 4.732, DE 23 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
PORTARIA TRE/AM Nº 659, DE 15 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Presidência
PORTARIA TRE/AM Nº 658, DE 15 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Presidência
PORTARIA TRE/AM Nº 670, DE 17 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Presidência
PORTARIA TRE/AM Nº 664, DE 16 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Presidência
PORTARIA TRE-BA Nº 1.226, DE 15 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA Nº 1.227, DE 15 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA PRESI Nº 146, DE 23 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região