PORTARIA TRE/AM Nº 670, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA TRE/AM Nº 670, DE 17 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 36, III, a, da Lei nº 8.112/1990, bem como a regulamentação empreendida pela Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 289/2024, que trata da remoção da servidora JULIANA OURO PRETO MACIEL para a Justiça Eleitoral da Bahia, e ainda o teor do Processo Eletrônico, SEI nº 0006646-98.2026.6.04.0000; CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário c/c a Resolução TRE/AM Nº 13, de 9 de fevereiro de 2021, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito do TRE/AM, bem como a Portaria n.º 444, de 24 de abril de 2025, alterada pela Portaria n.º1.164/2025, resolve: Art. 1º. ALTERAR o art.2º, da Portaria n.º577/2026, de 25/06/2026, publicada no DOU n.º 123, de 03/07/2026, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º DETERMINAR o retorno da servidora para exercer suas atividades laborais em regime de teletrabalho, a contar de 20/07/2026, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogáveis, com fundamento na Portaria n. 444/2025, que regulamenta o regime de teletrabalho e de trabalho híbrido no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS