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sexta-feira, 24 de julho de 2026

Edição nº 138 · 3.376 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
  • Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
  • Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
  • O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
  • Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 81Presidência da República 3Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 34Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 18Min. da Defesa 169Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 312Min. do Esporte 37Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 87Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 20Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 80Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 34Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 13Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 9Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 10Min. da Saúde 104Min. das Relações Exteriores 3Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 35Min. do Turismo 12Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 83Poder Legislativo 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 73Governo do Estado 43Prefeituras 919

Contratos e licitações

Ministério da Saúde

104 atos · página 3 de 5

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 107

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 488, DE 22 DE julho DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 107

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 489, DE 22 DE julho DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 107

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 491, DE 22 DE julho DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 107

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO de Registro de Preços

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 108

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 138 · Pág. 108

Aviso de penalidade

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 108

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 499, DE 22 DE julho DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 108

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 500, DE 22 DE julho DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 108

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 108

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 496, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 108

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 497, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 108

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 494, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 108

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 495, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 108

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 501, DE 22 DE julho DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 108

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 502, DE 22 DE julho DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 108

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 492, DE 22 DE julho DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 108

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 108

EXTRATO De termo aditivo

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 109

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257050

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vilhena

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 109

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2026 - UASG 257030

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Parintins

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 109

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Tocantins

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 109

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 90036/2025 - UASG 253002

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 109

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 90026/2025 - UASG 253002

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 109

AVISOs DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição

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