Aviso de penalidade

Aviso de penalidade O COORDENADOR DISTRITAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ, UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA, órgão do MINISTÉRIO DA SAÚDE, nomeado por meio da Portaria GM/MS Nº 504 de 2 de junho de 2026, publicada no DOU em 3 de junho de 2026, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; e por força do dispositivo constante no artigo 156, inciso I da Lei nº 14.133, de 2021 e legislações correlatas. resolve: APLICAR a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ/MF: 26.155.692/0001-30, pelo descumprimento parcial das obrigações contratuais assumidas no Contrato 04/2026, sendo neste caso em específico o pagamento em atraso do salário dos funcionários. Infringindo assim os subitens 9.1. e 9.6. do Contrato. E o consequente registro no SICAF. Em 23 de Julho de 2026. JOSÉ AURICÉLIO SERENO KAXINAWÁ Coordenador Distrital do DSEI Alto Rio Juruá